Desafios do Licenciamento Atrasado: Estratégias e Soluções

O licenciamento anual de veículos é uma obrigação legal para todos proprietários de automóveis, caminhões e motocicletas. Mas ainda muitos condutores acabam deixando essa tarefa para o último momento e, até mesmo, permitindo que o prazo expire.

Essa situação de licenciamento atrasado pode acarretar uma série de transtornos e penalidades, desde multas elevadas até o risco de ter o veículo apreendido pelas autoridades de trânsito.

Para evitar que você tenha maiores problemas, a Primeira Mão trouxe um guia sobre licenciamento atrasado e o que você pode fazer para regularizar possíveis pendências de maneira eficiente, minimizando os danos econômicos.

O que é licenciamento veicular?

O licenciamento é uma autorização, expedida pelos Detrans estaduais, que outorga e disponibiliza o direito de livre tráfego do veículo. Com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) o condutor está apto para dirigir no Brasil, já que o veículo está devidamente regularizado.

Vale lembrar que o CRLV é de porte obrigatório no território nacional.

O que acontece quando o licenciamento está atrasado?

Caso o motorista seja pego em uma blitz, ou trafegue com o veículo com o licenciamento anual atrasado, ele arcará com uma multa de R$293,47.

A infração é considerada gravíssima e, além da multa, o motorista ainda terá sete pontos adicionados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também é possível que o veículo seja levado a um pátio do Detran. Para retirar o veículo, será necessário pagar a pernoite do estacionamento.

Quanto tempo posso ficar com o licenciamento atrasado?

Por ser considerada uma infração gravíssima, a falta de pagamento do licenciamento anual não possui tolerância, ou seja, caso você seja parado em uma blitz, deverá pagar a multa de R$293,47.

Se o flagrante acontecer novamente e você voltar a ser pego com o licenciamento atrasado, o carro será recolhido e retido até que seja realizado o pagamento.

Pode guinchar veículo com licenciamento atrasado?

De acordo com o advogado especialista em Direito de Trânsito, entrevistado pelo Valor Econômico, Anderson Boás, se o carro não tiver o documento, poderá ser guinchado e levado ao pátio após ser parado em uma blitz.

Isso se deve porque existe no Código de Trânsito Brasileiro uma medida administrativa chamada de remoção, que diz que, quando um veículo não estiver licenciado, será removido para o pátio.

Se o veículo ultrapassar 60 dias no pátio, a partir da data de remoção, ele poderá ir a leilão.

O que tem que pagar primeiro: IPVA ou licenciamento?

Entre os gastos com um veículo seminovo estão o IPVA e o licenciamento anual veicular. Porém o pagamento que deve ser feito inicialmente é o IPVA. Geralmente, o licenciamento varia de acordo com o final da placa.

Porém, os condutores que desejem pagar antecipadamente o licenciamento, podem fazê-lo diretamente no Detran. É possível quitar o documento em cota única, com desconto, ou parcelar o valor.

Como parcelar licenciamento atrasado em Goiás?

Desde dezembro de 2023, veículos com final de placa 1 e 2, e com o licenciamento atrasado, poderão parcelar o valor total em até seis vezes.

Segundo o Detran de Goiás, o parcelamento, que é disponibilizado pela Secretaria da Economia, estará disponível quando o proprietário estiver com o débito vencido há mais de 90 dias.

É possível fazer uma simulação dos valores e das parcelas diretamente no site da Secretaria da Economia. Para isso, acesse aqui e vá para IPVA, depois, Débitos. Informe a placa e o Renavam do veículo para ter acesso às informações.

Até quando posso pagar o licenciamento 2024?

Conforme informado anteriormente, o pagamento do licenciamento anual veicular tende a mudar conforme o estado e o dígito final da placa do veículo.

Para ajudá-lo a se planejar com os pagamentos obrigatórios anuais veiculares, a Primeira Mão trouxe as datas de pagamento para você não se atrasar! Veja:

Distrito Federal

O Detran do Distrito Federal publicou no Diário Oficial as datas de vencimento para o licenciamento 2024. Os pagamentos deveriam ser feitos de 13 a 17 de fevereiro, segundo o dígito final das placas dos veículos. O atraso ou a falta do pagamento indica que o veículo está em irregularidade.

Caso o condutor seja flagrado por um agente de trânsito, deverá pagar a multa de R$293,47.

• Proprietários com placas finais 1 e 2: efetuar o pagamento até o dia 13/02/2024;
• Proprietários com placas finais 3 e 4: efetuar o pagamento até o dia 14/02/2024;
• Proprietários com placas finais 5 e 6: efetuar o pagamento até o dia 15/02/2024;
• Proprietários com placas finais 7 e 8: efetuar o pagamento até o dia 16/02/2024;
• Proprietários com placas finais 9 e 0: efetuar o pagamento até o dia 17/02/2024.

Para imprimir o boleto, acesse o Detran-DF Digital ou o Portal de Serviços.

Goiás

Segundo o Detran Goiás, são as datas de pagamento:

• Proprietários com placas finais 1: efetuar o pagamento até o dia 09/09/2024;
• Proprietários com placas finais 2: efetuar o pagamento até o dia 10/09/2024;
• Proprietários com placas finais 3: efetuar o pagamento até o dia 07/10/2024;
• Proprietários com placas finais 4: efetuar o pagamento até o dia 08/10/2024;
• Proprietários com placas finais 5: efetuar o pagamento até o dia 09/10/2024;
• Proprietários com placas finais 6: efetuar o pagamento até o dia 10/10/2024;
• Proprietários com placas finais 7: efetuar o pagamento até o dia 11/10/2024;
• Proprietários com placas finais 8: efetuar o pagamento até o dia 14/10/2024;
• Proprietários com placas finais 9: efetuar o pagamento até o dia 15/10/2024;
• Proprietários com placas finais 0: efetuar o pagamento até o dia 16/10/2024.

Para consultar sobre pagamentos ou tirar outras dúvidas, acesse: https://goias.gov.br/detran/fale-conosco/

Mato Grosso

Proprietários com placas finais 1, 2, e 3: efetuar o pagamento até o dia 31/03/2024;

• Proprietários com placa final 4: efetuar o pagamento até o dia 30/04/2024;
• Proprietários com placa final 5: efetuar o pagamento até o dia 31/05/2024;
• Proprietários com placa final 6: efetuar o pagamento até o dia 30/06/2024;
• Proprietários com placa final 7: efetuar o pagamento até o dia 31/07/2024;
• Proprietários com placa final 8: efetuar o pagamento até o dia 31/08/2024;
• Proprietários com placa final 9: efetuar o pagamento até o dia 30/06/2024;
• Proprietários com placa final 0: efetuar o pagamento até o dia 31/10/2024.

A taxa de licenciamento pode ser emitida diretamente no site do Detran-MT, em “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Minas Gerais

Assim como Mato Grosso, Minas Gerais também divulgou o calendário de pagamento do licenciamento veicular.

Os motoristas deverão pagar o tributo até o dia 31 de março de 2024, independente da placa do veículo. O valor, segundo a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais é de R$39,36 e poderá ser pago via PIX, nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos agentes arrecadadores. Informe seu Renavam para efetuar o pagamento.

Conclusão

Como você pôde ler, o atraso no pagamento do licenciamento veicular pode acarretar uma série de consequências graves para os proprietários de veículos. Desde multas elevadas, que podem representar um impacto financeiro significativo, até a remoção do veículo pelas autoridades de trânsito, que podem resultar em transtornos adicionais e possíveis custos extras com reboque e diárias em pátios.

Além disso, um licenciamento atrasado pode impedir a circulação legal do veículo, expondo o condutor a riscos de autuações adicionais. Essa situação irregular também pode dificultar processos futuros, como a transferência de propriedade ou o emplacamento em outro estado, por exemplo.

É essencial que o proprietário compreenda a importância de manter o licenciamento em dia, evitando esses transtornos e penalidades desnecessárias. Ao seguir estratégias eficazes e soluções adequadas, conforme apresentadas neste documento, o condutor pode ajudar a prevenir ou reduzir os impactos negativos decorrentes de um licenciamento atrasado, garantindo uma condução segura e dentro da legalidade.

Para descobrir mais sobre como evitar as consequências negativas de um licenciamento veicular atrasado, como multas substanciais e a possibilidade de remoção do veículo, convidamos você a explorar as estratégias e soluções eficazes que detalhamos em nosso site. Mantenha-se informado e protegido explorando nosso conteúdo!