Impacto das Políticas de Incentivo Fiscal no Mercado de Seminovos

O mercado de veículos seminovos tem ganhado cada vez mais espaço e relevância no Brasil nos últimos anos. Por muitos consumidores optarem por adquirir automóveis usados, as políticas de incentivo fiscal, que têm sido implementadas pelo governo federal, têm exercido influência direta no segmento, fazendo com que mais consumidores consigam comprar veículos em bom estado de conservação.

Para estimular as vendas e a renovação da frota nacional, algumas medidas tributárias foram adotadas com o objetivo de tornar os seminovos mais acessíveis financeiramente.

A redução de alíquotas de impostos como IPI, ICMS e IPVA, em determinadas faixas de preço e “idade” dos veículos, tem afetado diretamente a formação dos preços e a demanda por esse tipo de produto.

Neste artigo, veremos como as políticas de incentivo fiscal para pessoas PCDs têm impactado o mercado de seminovos, desde o volume de vendas, ofertas de modelos e perfil dos consumidores.

Regra de isenção do ICMS nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Distrito Federal para PCDs

De todos os impostos existentes no Brasil, o ICMS é um dos que mais pesam, tanto para as empresas, quanto para o consumidor final. A isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços é feita de maneira autônoma pelos 26 estados e Distrito Federal, e garante as políticas de incentivo fiscal.

Desde janeiro de 2023, segundo o site Auto Esporte, pessoas com deficiência têm um teto de R$120 mil de desconto do ICMS.

Se comprovado que a pessoa tem deficiência, ou é portadora de doenças crônicas que comprometam sua mobilidade, ela pode requisitar o desconto nos impostos para comprar um veículo novo. Esse direito é garantido pela Lei 8.989 de 1995 e estará vigente até 31 de dezembro de 2026.

Porém, o desconto pode variar de estado para estado, e deve ser solicitado no Detran local.

Goiás

Em Goiás, entre as políticas de incentivo fiscal, a isenção do ICMS é válida para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e autistas, ou para os representantes legais.

Essas pessoas podem adquirir veículos novos desde que não ultrapassem o valor de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, mais os tributos incidentes de R$140 mil. Também é possível requisitar a não cobrança do IPVA para veículos de até R$140mil.

Minas Gerais

Dentro da política de incentivo fiscal, Minas Gerais aumentou o limite para R$120mil de isenção do ICMS. A isenção do ICMS é de até R$70 mil em todos os estados, mas, ao adquirir um veículo superior ao valor, o contribuinte deverá recolher o imposto sobre a diferença do valor do veículo até o teto de R$120 mil.

Referente ao IPVA, a iniciativa de isenção total é da Secretaria da Fazenda. O atual limite do valor do veículo também é de R$120 mil.

Para ter esses direitos, a pessoa deve seguir as informações do site da Secretaria da Fazenda.

Mato Grosso

Em Mato Grosso, o incentivo fiscal para a isenção do ICMS aumentou. Agora, as pessoas que comprovem ter deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down, autismo ou serem portadoras de doenças crônicas graves, têm o teto de R$120 mil na compra de veículos novos.

A isenção do ICMS nas compras de veículos novos é limitada a até R$ 70 mil, conforme estabelecido no valor indicado na Nota Fiscal que cobre a compra, incluindo os impostos aplicáveis. Ao adquirir um veículo de R$ 120 mil, o contribuinte não pagará o imposto sobre os primeiros R$ 70 mil, recolhendo o tributo apenas sobre os R$ 50 mil restantes.

Além da isenção do ICMS, Mato Grosso, através da Sefaz, oferece às pessoas com deficiência a isenção total ou parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos novos ou usados. Essa isenção também é limitada ao valor do veículo de até R$ 70 mil, considerando o preço de venda de até R$ 120 mil.

Distrito Federal

A isenção total do ICMS, como incentivo fiscal no Distrito Federal, é aplicável a veículos com valor de até R$ 70 mil, enquanto a isenção parcial pode ser concedida para veículos com preços entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. Antes, a isenção total ou parcial do imposto era aplicada somente a veículos com preço de venda máximo de até R$ 70 mil.

Se o valor do veículo exceder R$ 100 mil, o comprador não terá direito a nenhum benefício fiscal relacionado ao ICMS. Além disso, o beneficiário desse incentivo fiscal não poderá vender o veículo antes de quatro anos, sendo que, anteriormente, esse prazo era de dois anos. Caso contrário, será responsável pelo pagamento do imposto sobre o período restante.

Pode comprar carro seminovo sendo PCD?

Pessoas PCDs podem comprar veículos usados ou seminovos e solicitar a isenção do ICMS, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Quanto à isenção do IPVA, sua concessão dependerá do enquadramento da pessoa nas regras estaduais, e o benefício será válido durante o período em que o beneficiário estiver em posse do veículo.

PCD pode comprar carros usados com desconto?

Sim, PCDs podem comprar carros usados com desconto. Os descontos aplicáveis são referentes ao IOF e ao IPVA.
O IOF é um imposto federal e o processo de solicitação de isenção é semelhante ao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), realizado de forma online no sistema Sisen. É necessário apresentar apenas o laudo médico que comprove a deficiência.

O desconto concedido pelo IOF não é significativo, representando apenas 0,38% do valor total do veículo, e só pode ser aplicado uma vez por CPF.

Quanto ao IPVA, sua isenção varia de acordo com as regulamentações de cada estado. O desconto incide sobre a alíquota do imposto, que pode variar de 2% a 4% em relação ao preço de tabela do veículo.

Como funciona o desconto de ICMS para PCD?

O desconto de ICMS para pessoas com deficiência (PCD) funciona de forma específica, seguindo algumas regras estabelecidas dentro das políticas de incentivo fiscal. A isenção integral do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS é concedida apenas para veículos com valor de até R$ 70 mil.

No caso de o comprador PCD optar por um veículo com valor superior a R$ 70 mil, ainda assim terá direito à isenção total do IPI, mas o ICMS será cobrado de forma proporcional ao valor que exceder os R$ 70 mil.

Por exemplo: se o veículo custar R$ 90 mil, o ICMS será calculado sobre os R$ 20 mil excedentes. Atualmente, em Goiás, por exemplo, o ICMS é de 19%. Então, o valor do ICMS final seria de R$3.800.

Esse desconto parcial do ICMS possui um limite, que, até 31 de dezembro de 2023, era de R$ 100 mil. Assim, se o veículo ultrapassasse esse valor, a isenção seria apenas do IPI, e o ICMS seria pago sobre o valor total do veículo.

A partir de 1º de janeiro de 2024, houve uma mudança no limite para obter o desconto parcial do ICMS, que passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil.

Conclusão

Com a ampliação do incentivo fiscal para pessoas com deficiência na compra de veículos, as oportunidades de adquirir veículos usados ou seminovos se tornaram mais acessíveis para esse público.

A concessão desses benefícios, que é regulamentada nos estados brasileiros, permitiu que PCDs adquirissem veículos com descontos, tornando essa compra mais viável financeiramente. Além disso, a ampliação dos limites de isenção do ICMS, que passaram de R$ 100 mil para R$ 120 mil a partir de janeiro de 2024, proporcionou um maior acesso a uma variedade maior de veículos.

Com essas medidas, o mercado de carros seminovos para PCDs tende a se aquecer, já que mais pessoas terão condições de adquirir esses veículos com benefícios fiscais atrativos. Isso não só representa uma oportunidade para os consumidores, mas também para o mercado automobilístico, que poderá ampliar suas vendas e oferta de veículos adaptados para pessoas com deficiência.

As políticas de incentivo fiscal para a compra de veículos por PCDs não apenas beneficiam diretamente esse público, mas também contribuem para dinamizar e fortalecer o mercado de carros seminovos, promovendo inclusão e acessibilidade no setor automotivo.

Ainda que não atendamos diretamente às necessidades dos PCDs, estamos comprometidos em oferecer soluções veiculares que atendam às demandas dos nossos clientes, garantindo qualidade, variedade e excelência em nosso serviço. Veja todas nossas ofertas disponíveis no estoque clicando aqui!